MEC descarta apostila no Plano Nacional do Livro Didático

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) não cogita incorporar os sistemas de ensino apostilados às compras anuais feitas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui de graça cerca de 130 milhões de obras por ano às escolas públicas do País.

O ministério se posicionou após ser questionado pelo Jornal da Tarde sobre possíveis reformulações no programa, já que neste ano 143 prefeituras paulistas que mantêm escolas municipais não aderiram ao PNLD. Como a maioria fez a opção para substituir o livro didático por materiais apostilados, alguns educadores defendem a incorporação dos sistemas de ensino ao programa federal.

São Paulo é o Estado com menor adesão ao PNLD, com apenas 77% optando pelos livros. No País, 96% dos gestores da rede pública aderiram neste ano ao programa, que existe desde 1985.

As prefeituras que ficaram de fora do PNLD deixam de receber um material sem custo aos cofres municipais para pagar por sistemas de ensino que vendem apostilas e capacitação de profissionais da educação a preços que variam de R$ 125 a R$ 170 por aluno.

“Entendemos que o livro didático pode contribuir para a qualidade da educação brasileira porque possibilita ao professor a autonomia na escolha do seu material de trabalho, de acordo com a realidade da escola e seus alunos, ao mesmo tempo em que permite a organização do trabalho docente de forma sistemática e flexível conforme a prática do professor e os conhecimentos de seus alunos”, afirma a nota do MEC, que diz não ter recebido pedido formal de inclusão das apostilas no PNLD.

“Os livros aprovados para o PNLD passam por uma rigorosa avaliação pedagógica para que sejam distribuídos às escolas públicas isentos de erros conceituais, de problemas metodológicos, preconceitos ou estereótipos, entre outras questões apontadas nos critérios de avaliação”, diz o comunicado do ministério.

A efetividade do material apostilado, que estrutura as aulas por capítulos e direciona o trabalho do professor, gera divergências entre educadores. Os defensores apontam maior organização didática e garantia do ensino de um conteúdo mínimo como vantagens do método. Os críticos reclamam da falta de autonomia do professor e da escola e também questionam a qualidade das apostilas.

Para o MEC, a assessoria pedagógica que faz parte do pacote de contratação dos sistemas de ensino, um diferencial deste tipo de método didático, “ já existe em todos os programas desenvolvidos pelo ministério”. Ainda de acordo com o MEC, “a questão da qualidade da educação básica é mais complexa que a simples prestação de serviços educacionais”.

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